Entenda o que é violência sexual

Existem legislações no Brasil, que definem a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (VSCCA). Uma delas é a Lei Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017. Dá uma olhada.

A partir da leitura desta lei e de outros textos, podemos entender a violência sexual contra crianças e adolescentes como qualquer conduta que leve a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar, relação sexual e outros atos entendidos como sexuais, presencialmente, por meio eletrônico (internet) ou outro meio.

Abuso Sexual

Entendido como quando alguém faz uso da criança ou do adolescente com a finalidade de obter prazer sexual, seu mesmo ou de outra pessoa - presencialmente, por meio eletrônico e por outros meios. Quem comete, tem que ser no mínimo cinco anos mais velho que a vítima (com exceções), ser mais desenvolvido (mais “maduro”), ter uma relação de poder onde um manda (agressor) o outro obedece (vítima). Pode ser conhecido ou desconhecido: pai/mãe, padrasto/madrasta, parentes de sangue ou por consideração, amigos, professor(a), médico(a), padre, pastor e outros.

Exploração Sexual Comercial

Considerada quando alguém faz uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de dinheiro, presentes, roupas, celulares, bebida, droga, doces e outros. Ou seja, teve “compra” e “venda” do uso do corpo ou da imagem do corpo. Muitas vezes a vitima não recebe nada, ou não entende que essa troca de sexo por coisas é uma forma de exploração. Esse comércio pode ser agenciado ou de forma independente com ou sem apoio e incentivo de outras pessoas. Essa exploração é uma das piores formas de trabalho infantil. Saiba mais https://www.paticampinas.com.br/. Pode acontecer nos moldes da prostituição, da pornografia (produção, divulgação e consumo de materiais para estímulo sexual) e do turismo sexual (quando pessoas saem de suas cidades, regiões ou países, em busca de atos/satisfações sexuais).

Tráfico de Pessoas

Que envolve recrutamento, transporte, hospedagem ou alojamento, dentro do Brasil ou no estrangeiro, com o fim de exploração sexual mediante: ameaça, coação (obrigar a fazer), rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade (vítima sem condições de se proteger), entrega ou aceitação de pagamento.